sexta-feira, 13 de maio de 2011

Falta de documentos pode anular decisão do TSE sobre cassação de prefeito.

A falta de 16 páginas em processo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral poderá suspender a decisão de manter a cassação do prefeito de Fronteiras, Osmar Sousa (PTB). O advogado de defesa do gestor, Norberto Campelo, entrou com pedido de nulidade do julgamento em função da ausência da documentação. Osmar Sousa foi cassado, por unanimidade, em maio de 2010 sob acusação de abuso de poder econômico e político e está no cargo por força de recurso.
No dia 7 de maio a ministra Nanci Andrigui negou provimento do recurso especial nº 5410953, que pedia a reforma das decisões de 1ª e 2ª instâncias contra o petebista por conta de falhas processuais - não tendo chegado a julgar o mérito da ação.
As folhas "ausentes" são as de 643 a 658, segundo o advogado Norberto Campelo. "O TSE determinou o retorno desses documentos aos autos no TRE, mas essa decisão não foi cumprida pelo então relator, o doutor Valter Alencar Rebelo. Relatei isso em recurso e estou esperando o TSE se pronunciar", relatou. Por não ser advogado do prefeito à época da confecção da peça de defesa, Campelo disse desconhecer o conteúdo das páginas em questão.
"Não sei dizer o prejuízo para a defesa, mas a acusação foi beneficiada. Se o TSE acatar minha argumentação, o julgamento deverá ter sua nulidade decretada. Caso contrário, a ação deverá retornar ao TRE", explicou o advogado.
Cassação
Osmar Sousa foi cassado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo Ministério Público Eleitoral sob acusações de conduta vedada a gestores públicos (distribuição de dinheiro, remédios e celulares) nas eleições de 2008, abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio.

Fonte: Portal O Dia

Um comentário:

  1. Caros amigos fronteirenses é normal mentir pra esse povo da prefeitura, mas toda via a mentira cai por terra, mais uma se foi. Esse prefeito foi cassado, não há nada ee falta de documento no processo, nada de sumir páginas do mesmo. Ele foi cassado e negado lá em Brasilia seu recurso e um desembargador daqui do piauí mandou uma nota no portal AZ que é mentira o que ta veiculando nos portais em relação ao processo. Eles estão mortin. Um casamento de força ta por vin pra nossa cidade RSRSRSRSRSRSRSR que falta de vergonha.

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