domingo, 21 de abril de 2013

Câmara Vereadores cassa vetos do Poder Executivo ao PCCS da Educação Municipal

A Câmara Municipal de Fronteiras votou na manhã desta sexta-feira (19) a apreciação dos vetos do Chefe do Poder Executivo Municipal às emendas parlamentares apresentadas Projeto de Lei Nº 002/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Fronteiras pelo Poder Executivo Municipal, e após algumas discussões entre os parlamentares e os profissionais da classe interessada recebeu emendas e foi devolvido ao Poder Executivo, que auxiliado pela equipe de assessoria vetou algumas das emendas.
Das oito emendas vetadas pelo Poder Executivo, somente uma teve o veto aprovado. As outras sete emendas tiveram o veto cassado pela maioria dos vereadores. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras, o Chefe do Executivo tem o prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei, caso este prazo seja perdido, cabe à Casa Legislativa a promulgação do mesmo.
O prefeito Eudes Agripino Ribeiro, enxerga a aprovação do PCCS da Educação Municipal com preocupação, pois embora seja considerado um avanço instantâneo para a classe dos professores, pode acarretar consquências a longo prazo para a Secretaria Municipal de Educação, Esta opinião é compactuada pela Secretaria Municipal de Educação, Rosângela Ribeiro.

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