O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude - COADIJ, em parceria com a APPM - Associação Piauiense de Municípios, o Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Educação e demais parceiros, no bojo do Projeto pelos direitos da Infância, lançou na manhã desta quinta-feira (17), na cidade de Fronteiras-PI, no Ginásio Poliesportivo, a Campanha Pelos Direitos da Infância: Justiça na Educação.
A campanha é motivada pela trsite realidade em que se encontra a educação pública no tocante ao transporte escolar, que na maioria dos municípios é precário e irregular, que muitas vezes ocasiona acidentes, ferindo e matando e até mesmo matando nossos educandos.
Diante da grave situação, o Ministério Público, por meio dos seus Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, busca coibir o transporte escolar irregular, através da mobilização e sensibilização da sociedade, formulando junto aos gestores municipais um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização do serviço de transporte escolar, evitando dessa forma, demandas judiciais, ao tempo em que efetiva o direito à educação de qualidade.
Na oportunidade, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta pela Prefeitura Municipal de Fronteiras, representada pelo prefeito municipal Eudes Agripino Ribeiro e a vice-prefeita Jussara Lima, perante o Ministério Público local, representado pelo promotor de justiça Francisco Túlio Ciarline Mendes, que visa a regularização do transporte escolar neste município.
O lançamento da campanha contou com a presença expressiva de várias autoridades locais, bem como os representantes do Ministério Público Estadual: a Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Dra. Zélia Saraiva Lima, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infãncia e da Juventude - COADIJ, a promotora de justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz, a promotora de justiça, Janaina Rose Ribeiro Aguiar, a psicóloga Liandra Nogueira Alcântara, a coordenadora de comunicação Ranielle Leal Moura e o técnico ministerial José Claudeir Batista Soares, dentre outras autoridades.
