quinta-feira, 11 de maio de 2017

Dr. Alexander fala sobre falhas apontadas pelo TCE na prestação de contas da Secretaria de Saúde de Fronteiras

Dr. Alexander Sampaio (Secretário de Saúde)
Secretário esclareceu que a irregularidade apontada pelo TCE refere-se somente ao atraso no envio dos balancetes.

O secretário de Saúde do município de Fronteiras, Dr. Alexander Lucena Sampaio, esclareceu, em entrevista ao portal Cidades na Net, sobre falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2014, na gestão do ex-prefeito Eudes Ribeiro, e que levaram o plenário da corte de contas a decidir pelo julgamento de irregularidades.
Alexander explicou o que levou o TCE a julgar irregulares as contas do FMS. “A irregularidade apontada pelo TCE refere-se apenas ao envio intempestivo dos balancetes, ou seja, não foram enviados dentro do prazo previsto por lei.
Eu já havia sido notificado e sanado o problema, enviando todas as prestações de contas ao Tribunal. É importante esclarecer essa irregularidade apontada não corresponde a desvio de dinheiro público, apenas a um fato burocrático e de transparência”, disse.
Durante a entrevista, Dr. Alexander apresentou as certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), datadas do dia 08 de maio, que comprovam a não existência de débitos relativos à sua gestão, ou mesmo desaprovação de contas.
Alexander destacou que, na gestão da prefeita Maria José, exerce pela quinta vez o cargo de secretário de Saúde no município de Fronteiras, e que sempre trabalhou pelo bem do município, procurando dar sua contribuição ao governo municipal, sem, em momento algum, fazer uso da máquina pública em seu favor ou de alguém de sua relação.
“Em Fronteiras mantenho residência fixa e tenho construído a minha história com trabalho, seriedade e compromisso com esta terra. Desconheço qualquer ato que venha desabonar minha conduta moral. Todos aqueles que tiveram ou tem a honra de conviver ou trabalhar comigo são testemunhas da lisura de minhas ações, da preocupação quase compulsiva com os princípios da boa administração pública e de luta incansável para que o município, através da Secretária de Saúde, sob minha responsabilidade, possa atingir sua finalidade, de promover o bem estar social da população. Tenho posições claras e firmes, minha austeridade e retidão nunca me permitiram compactuar com qualquer tipo de ilegalidade ou fingir simpatia com quem as cometesse e fosse de seu conhecimento”, afirmou.

Fonte: Portal Cidades na Net

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Tribunal reprova as contas e aplica multa ao ex-prefeito de Fronteiras

Eudes Ribeiro (Ex-prefeito de Fronteiras)
O ex-prefeito do município de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro, teve suas prestações de contas – do ano de 2014 – reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As contas foram julgadas em sessão ordinária realizada no último dia 25 de abril.
Com relação as Contas de Governo, a Primeira Câmara decidiu, de forma unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação.
Em relação às Contas de Gestão, os conselheiros decidiram, também por unanimidade, e de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pelo julgamento de Irregularidade, além da aplicação de multa ao ex-prefeito Eudes Ribeiro, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.
O Acórdão do TCE aponta várias irregularidades apuradas, após o contraditório, como ausência de licitações para aquisição de combustíveis, de conjuntos escolares, serviço de coleta de lixo, de locação de veículos e para transporte escolar. Além disso, a contratação de serviços contábeis e de assessoria jurídica através de inexigibilidade, sem atender os requisitos exigidos pela lei, e a contratação de shows musicais no valor de R$ 638.200,00, sem a formalização de processo de justificativa de preço.
Outras falhas apontadas foram a contratação da empresa Norte Sul Alimentos Ltda., que está proibida de contratar com a Administração Pública, para fornecimento de gêneros alimentícios, como também, a existência de débitos junto à Eletrobrás (R$ 95.947,41) e Agespisa (R$ 86.253,00).
Também foram julgadas irregulares as prestações de contas do Fundeb, de responsabilidade da então secretária de Educação, Rosângela Santiago Ribeiro; as contas do Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade de Alexander Lucena Sampaio; do Fundo Municipal de Assistência Social, de responsabilidade de Zildênia Maria Ribeiro; e do Hospital Estadual Norberto Ângelo Pereira, de responsabilidade da ex-diretora Maria da Conceição Gomes Alves de Sousa Ferreira.
Também foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Previdência Social, de responsabilidade de Thompson Alencar Pereira Oliveira. Na ocasião, a Primeira Câmara, divergindo da manifestação do Ministério Público de Contas, decidiu pelo julgamento de regularidade com ressalvas.
O Tribunal de Contas, na mesma sessão, julgou as contas da Câmara Municipal de Fronteiras, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade então presidente da Casa, Samuel Agripino Ribeiro, que foram aprovadas com ressalvas.

Fonte: Portal Cidades na Net