O Juiz Titular da 40ª Zona Eleitoral de Fronteiras, Dr. Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira
O Processo Nº. 474/2008 que originou a cassação, trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que versa sobre a arrecadação de receita e realização de gastos ilegais antes do registro da candidatura.
O Juiz decretou a inelegibilidade de Osmar Sousa e Norberto Ângelo, declarou nulo os diplomas e perda de mandato, determinando o empossamento do presidente da Câmara Municipal Dr. Josué Rodrigues Bezerra.
A posse de Josué, que assume pela terceira vez o cargo de prefeito de Fronteiras, aconteceu na tarde de hoje (25) às 17: 00 h na sede do Legislativo Municipal.
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