A Ministra Nancy Andrighi, negou seguimento ao recurso especial (5410953) do prefeito de Fronteiras Osmar Sousa, por falta de representação, ou seja, o advogado Norberto Campelo ao manejar o recurso, deixou de juntar a procuração que conferia poderes para representá-lo junto ao Tribunal.
Desta forma, evidenciada a grave irregularidade processual, o recurso foi julgado inexistente, portanto, mantida, assim, a decisão do TRE/PI que cassou os diplomas do prefeito e seu vice, e determinou a realização de eleições suplementares no município.
Em setembro de 2010 o TRE cassou por unanimidade o mandato do prefeito Osmar Sousa e do vice-prefeito Noberto Pereira pelos crimes de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso do poder político econômico, conduta vedada e distribuição de dinheiro, remédios e celulares, além do transporte ilegal de eleitores.
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