quarta-feira, 25 de maio de 2011

Juiz analisa decisão do TRE-PI sobre prefeito de Fronteiras

O juiz Manoel Dourado fez uma observação interessante durante sessão que absolveu o prefeito de Fronteiras Osmar Sousa (PDT). O gestor era acusado de ter distribuído camisas com o número 12 durante um jogo de futebol na cidade, o que segundo a Corte, poderia ter sido condenado por propaganda extemporânea, já que o fato ocorreu em junho de 2008, dois meses antes do início do período eleitoral. “Nós não estamos aqui abrindo precedente para não condenarmos por propaganda fora do prazo não, apenas neste caso os requerentes não pediram multa, se assim tivessem feito, provavelmente o prefeito teria sido condenado, pois a meu sentir, o que ele fez foi propaganda fora do prazo”, observou o juiz.

Publicado por Daniel Silva (180graus)

3 comentários:

  1. O ministro Aldir Passarinho Junior, relator da Representação no TSE que está 2 x 0 pela cassação do prefeito Osmar Sousa, em seu voto fez varias observações interessantes durante o seu Brilhante voto. "O voto do ministro Aldir Passarinho é no sentido de modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que reconheceu o cometimento do ilícito, mas não aplicou dispositivo legal que prevê a cassação do prefeito e vice.
    Para o relator, o ato ilícito cometido é grave o bastante para atrair “a sanção estipulada no parágrafo 2º do artigo 30-A da Lei 9.504/97, ou seja, a cassação dos diplomas (dos políticos)”. Segundo ele, “pesou no pleito eleitoral” a “distribuição de mil camisetas em um município que tem 8.500 eleitores e em data próxima ao registro de candidatura, em 8 de junho de 2008". Para Passarinho Junior isso ocorreu "em nítida ofensa à lisura das eleições e, por conseguinte, ao princípio da moralidade”.
    O relator também extraiu informações da decisão colegiada do TRE-PI que certificam que houve ilícito eleitoral, caracterizado pela não comprovação da quantia destinada à confecção das camisas, sobre as quais não foram emitidos recibos eleitorais, uma vez que o gasto ocorreu antes da abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha.
    A decisão do TRE-PI também revela que o prefeito teve conhecimento e participação direta na contratação da confecção das camisas e na determinação de que fossem distribuídas aos torcedores no evento esportivo''.

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  2. O prefeito Osmar Sousa, cassado no TSE no Recurso Especial, por falta de procuração do advogado subscritor do apelo, substabelece o Deputado Federal Paes Landim para ser o seu advogado no Recurso Especial, está com cara de manobra para adiar o julgamento do agravo regimental e ganhar mais alguns dias no cargo.

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    IDENTIFICAÇÃO: PETICAO UF: PI
    JUDICIÁRIA
    MUNICÍPIO: FRONTEIRAS - PI Doc. Origem: PETICAO Data: 25/05/2011
    PROCESSO VINCULADO: Recurso Especial Eleitoral nº 54109-53.2008.6.18.0040 ESPÉCIE: VISTA DOS AUTOS
    PROTOCOLO: 119132011 - 25/05/2011 18:33
    INTERESSADO: OSMAR SOUSA
    INTERESSADO: JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM, ADVOGADO
    ASSUNTO: JUNTADA, SUBSTABELECIMENTO, PEDIDO, VISTA, AUTOS
    LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
    FASE ATUAL: Registrado


    Andamento Despachos Documentos Juntados Todos

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  3. Sou Fronteirence e sei que vamos vencer esta luta... Pq tenho plena convicção de que algo de errado aconteceu nas eleições de 2008... e que mais errado é vermos uma cidade descabretada, sem chefe para governar, governada por secretários e acessores... è inédito no mundo... estive lendo sobre, SISTEMAS DE GOVERNO, e só existe um lugarsinho no mundo onde as pessoas não tem representante... elas mesmas se reúnem para tomar suas próprias decisões... aqui não, temos governo, só que não estare exercendo o seu papel... Não me porta que casse Osmar e companhia ou que ele fique no cargo pro resto da vida... O que eu quero é que ele exerça o seu papel de governo, ou que se não se achar mais em condição, dê continuidade no cargo como manda a lei... pq cidade com gestor, mais sem gestão... é cidade estática, parada, sem perspectiva... não podemos investir, pq não vale a pena, o povo fica sem ânimo e os jóvens sem espectativa... é isso que eu fico triste em vê... e ainda mais um monte e falsários da coleira lendo na cartilha do mal pq estão se benificiando com merrecas que não os leva a lugar nenhum... cadê a palavra conciência meu povo... SOU FRONTEIRENSE E ESPERO QUE FRONTEIRAS SEJA ENTREGUE EM BOAS MÃOS E SEI QUE VOU VER, QUE VC VAI VER E QUE ELES TAMBÉM VÃO VER... PQ ACREDITO QUE ALGO DE BOM ESTAR PARA ACONTECER E A CONCEPÇÃO DE "ARISTOCRACIA IMPERIAL" LEVA FIM - COM O COMEÇO FORTE DA DEMOCRACIA E DA LIBARDADE QUE ESTAR CHEGANDO... UM GRANDE ABRAÇO AOS FRONTEIRENCES - TERRA DO MEU CORAÇÃO!!!

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