O prefeito municipal de Fronteiras vem descumprindo algumas cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta que foi assinado no mês de janeiro, perante o Ministério Público do Trabalho, representado pelo do Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edno Carvalho Moura e perante o Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor de Justiça da cidade de Fronteiras, Dr. Túlio Ciarline Mendes.
Uma das cláusulas de maior relevância que vem sendo descumpridas diz respeito ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais que, segundo o Termo de Ajuste de Conduta assinado, deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.
O Termo de Ajuste de Conduta possui vinte e sete cláusulas que preveem e estabelecem multas ao prefeito municipal pelas irregularidades cometidas na administração pública e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores pela não fiscalização das mesmas.
O promotor público Dr. Túlio Ciarline Mendes informou ao Blog Fronteiras Online que já notificou à Câmara através de ofício encaminhado ao presidente Manoel Neto Pereira (PMDB) o descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta por parte do administrador público. Segundo Dr. Túlio, o presidente da Câmara de Vereadores solicitou do Ministério Público um prazo de quinze dias para a apuração das denúncias e tomada de providências.
Uma das cláusulas de maior relevância que vem sendo descumpridas diz respeito ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais que, segundo o Termo de Ajuste de Conduta assinado, deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.
O Termo de Ajuste de Conduta possui vinte e sete cláusulas que preveem e estabelecem multas ao prefeito municipal pelas irregularidades cometidas na administração pública e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores pela não fiscalização das mesmas.
O promotor público Dr. Túlio Ciarline Mendes informou ao Blog Fronteiras Online que já notificou à Câmara através de ofício encaminhado ao presidente Manoel Neto Pereira (PMDB) o descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta por parte do administrador público. Segundo Dr. Túlio, o presidente da Câmara de Vereadores solicitou do Ministério Público um prazo de quinze dias para a apuração das denúncias e tomada de providências.
O Termo de Ajuste de Conduta encontra-se disponível na Câmara Municipal de Vereadores, na Sede do SINDFRONT e no mural do Fórum de Fronteiras. É de extrema importância que os funcionários públicos municipais tomem conhecimento deste termo.
ResponderExcluirO Blog Fronteiras Online tá de volta...
Um grande abraço aos leitores!
QUERO DIZER PRA TODOS FRONTEIRESE QUE MINHA MÃE TRABALHO 18 ANOS SEM CONTRATO DE TRABALHO SEM DIREITO AS FÉRIAS, UM DIA ELES DIZEREM JA TA COM MUITO TEMPO QUE ESTA AQUI A TRABALHAR FORA,HOJE ELA VIVE ACALMADA ,ONDE ESTA OS DIREITOS TRABALHISTA DELA,SERA QUE ELA TEM ESSE DIREITO?
ResponderExcluirSUA FILHA
PENHA NOBREGA.
Parabéns Jakson Sousa, por abri espaço para os assuntos de grande importância para o nosso município, agora cabe aos funcionários exigir o cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Agora? esperar pela Câmara de Vereadores de Fronteiras fazer algo pelo povo ai é querer demais, vamos aguardar, ''mudar faz bem''!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirÉ de extrema tristeza sabermos que para que seja efetuado o pagamento de servidores públicos Municipais sem atraso, tenha que o Município firmar termo de ajuste de Conduta com o Ministério Público... Somos sabedores de que o Município de Fronteiras tem recursos suficiente para que seja efetuado o pagamento dos servdores efetivos e não efetivos em dia... Sabemos também que 90% desses Servidores são dependente do dinheiro que recebem do seu salário, então porque tanta engratidão com pessoas conterrâneas que trabalham e almejam o crescimento do nosso Município... Não entendemos o que pensa a atual Administração pública no que diz respeito ao crescimento social (economico, educacional, agrícola , comercial , etc... ) Não vemos propostas nem atitudes concretas que faça o nosso municipio abrir as portas para o mundo. Fica nós então sebendo que somos uma Potência Regional, Mas que o nosso Potencial estar estático(Parado). Sabemos da FÍSICA que energia potencial pode ser tranformada em trabalho, mas para isso precisa a atuação de uma força inicial para este potencial entre em movimento( Energia cinética ) e que seja no final gere um potencial equivalente ao inicial... Claro que com as riquezas do nosso município todo o potencial sendo bem explorado devemos obtermos no final de cada processo um potencial maior,pois durante o processo temos ganhos de potencial externo... è isso que queremos, nós munícipes, UMA FORCINHA... NÃO PRECISA SER UM FORÇA GRANDE...Vinda da Administração Pública Para que este potencial entre em ação... Mas cansados e sem esperança... Vamos ter que aguardar a nova Administração... PQ AGORA VEM, NIGUEM EMPATA O FIM DA ERA POLITICA DESTE "IMPERADOR" E "PRINCIPE" que vem fechando as portas do município para o povo...
ResponderExcluirCaro amigo autor do Blog: Gostaria que divulgasse este comentário, pois não é um comentário que não possa ser de conhecimento Público, Pois não afeta niguém em particular, apenas um ponto de vista sobre o que acho da atual situação Administrativa do município...