Em atenção à Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle de despesas com saúde nas três esferas do governo e com o objetivo de cumprir o princípio de transparência da administração municipal, o secretário municipal de Saúde Dr. Alexander Lucena Sampaio realizou nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para a prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre do ano de 2014.
Dr. Alexander manifestou insatisfação em relação a participação popular neste tipo de audiência que visa esclarecer as dúvidas sobre a destinação dos recursos da saúde no município e esclareceu que um percentual de 15% de todos os recursos deve ser obrigatoriamente destinado a área da saúde.
O secretário apresentou o quadro de receitas e despesas relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2014, salientando que o município destinou 19,86% dos recursos arrecadados para a área da saúde superando o percentual mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde.
O secretário apresentou o quadro de receitas e despesas relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2014, salientando que o município destinou 19,86% dos recursos arrecadados para a área da saúde superando o percentual mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde.
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