Vice-prefeito eleito de Fronteiras é condenado a 01 ano e 04 meses de reclusão por desviar recursos do SUS

Médico desviou mais de R$ 216 do SUS em procedimentos que não foram realizados.

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio da Procuradoria da República no Município de Picos, conseguiu na Justiça, na Vara Única da Subseção Judiciária de Picos, a condenação do médico José Laércio da Luz pela prática do crime de estelionato majorado.

Segundo a denúncia, oferecida pelo Procurador da República Frederick Lustosa de Melo, então titular do ofício da Procuradoria da República no Município de Picos, José Laércio da Luz, proprietário da clínica Endoluz, localizada no Município de Fronteiras (PI), desviou, no período de 2006 a 2008, R$ 216.656,97 do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os desvios ocorreram mediante a requisição de pagamentos em razão de internações, exames e consultas médicas que não foram realizadas ou comprovadas. A materialidade e autoria do crime restaram evidenciadas após auditoria realizada pelo DENASUS, assim como, após oitiva de testemunhas que supostamente seriam clientes da clínica.

O Juízo da Vara Única da subseção de Picos (PI) condenou José Laércio da Luz a 01 ano e 04 meses de reclusão e pela prática do delito previsto no art. 171, § 3º do Código Penal, estelionato majorado.
Além da pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, o juíz Flávio Marcelo Sérvio Borges condenou Dr. Laércio ao pagamento de 30 dias-multa na unidade 1/10 do salário mínimo. O magistrado determinou também que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja oficializado a cerca da condenação do vice-prefeito eleito de Fronteiras.
Em defesa no decorrer do processo, o médico argumentou que todos os pagamentos feitos pelos SUS à sua empresa são de serviços devidamente realizados. Dr. Laércio ainda justificou que se houve erros no preenchimento dos formulários o fato se deu pela falta de orientação dos SUS. 

Dr. Laércio (PT), concorreu na chapa da prefeita eleita, Maria José (PMDB), que venceu a eleição com 53,34% dos votos, contra a chapa de oposição, que tinha como candidato George Lucas (PSD), que ficou com 46,66%.

Fonte: Portal 180graus/ Portal GP1