Decreto Estadual torna obrigatório uso de máscaras em vias públicas e locais com concentração de pessoas no Piauí

Uso de máscaras passa a ser obrigatório no Piauí

O Governo do Estado do Piauí publicou na última quarta-feira (22) de abril o decreto Nº 18.947 que, dentre outras providências, dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida de adicional de enfrentamento da COVID-19.

Segundo o texto do decreto, o uso de máscaras será obrigatório em vias públicas e locais em que haja concentração de pessoas.

A sugestão é que os cidadãos usem máscaras artesanais, tendo em vista o desabastecimento do mercado deste tipo de produto a recomendação é que os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional garantam prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de Assistência e Atenção à Saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.

A Prefeitura Municipal de Fronteiras já havia antecipado esta medida através do Decreto nº 17/2020, publicado no último dia 16 de abril, que intensificou as medidas para o enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus.

Dentre as medidas constantes no Decreto Municipal, destacam-se a proibição da permanência de pessoas com menos de 14 anos e mais de 65 anos em estabelecimentos comerciais, fechamento de oficinas mecânicas no período de 16/04 a 01/05 e a determinação compulsório da realização de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos em casos suspeitos da infecção respiratória.