sexta-feira, 4 de junho de 2010

Lula sanciona Lei da Ficha Limpa.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, na tarde desta sexta-feira (4/6), o Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão de tribunal colegiado.
A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira , quando deve ser publicada. Com isso, a regra da inelegibilidade vale já para as próximas eleições. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto hoje.
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. A divergência deve ser resolvida pela Justiça.
De acordo com o texto sancionado, o período de inelegibilidade é de oito anos para todos os casos previstos (desde que a decisão seja transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado).

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