sábado, 25 de setembro de 2010

TRE julgará recurso contra expedição de Diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito de Fronteiras.

No próximo dia 30 (quinta-feira), o TRE-PI julgará o RCED nº 25 - Recurso contra Expedição de Diplomas de Prefeito e de Vice-Prefeito eleitos nas eleições de 2008, sob fundamento de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder e prática de conduta vedada, consistente em transporte irregular de eleitores durante as eleições, com fulcro no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97 e arts. 222, 237 e 262, incisos I e IV, do CE.
O recurso pede a Cassação dos Mandatos do Prefeito Osmar Sousa e de seu vice Dr. Norberto.

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