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| Georgiano Neto (PSD) |
O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou projeto de lei
que propõe a criação do Projeto CNH Jovem, que visa a formação, qualificação e
habilitação de jovens condutores de veículos automotores.
A proposta possibilitará a aquisição gratuita da Carteira
Nacional de Habilitação - CNH para condutores de baixa renda e que preencham
requisitos como: ter entre 18 e 21 anos de idade; ter cursado os três anos do
ensino médio em escola pública no estado do Piauí; ter participado do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM); não ter sido condenado judicialmente na esfera
civil ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito, entre outras.
“Apresentamos o primeiro projeto de lei de nossa autoria que
visa fornecer aos alunos da rede estadual de ensino que obtiveram os melhores
desempenhos no exame do ENEM o acesso a CNH gratuita, fornecida pelo Governo do
Estado. Esse programa já existe em outros estados e o Piauí não pode ficar
atrás”, diz o deputado.
Consta ainda no projeto que, em caso de reprovação, há
possibilidade de refazer a prova teórica e prática uma única vez, sem ônus. O
parlamentar ressalta que a iniciativa dará oportunidade de trabalho e renda,
além de ajudar a difundir na grande parcela da população do Estado
conhecimentos sobre o trânsito.
O projeto será encaminhado para apreciação nas comissões e no
plenário da Assembleia.
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