O Juiz da 40ª Zona
Eleitoral de Fronteiras, Dr. João
Manoel de Moura Ayres, aplicou multa à Coligação “Juntos para Fazer
Mais”, representada pelos candidatos à prefeito George Lucas (PSD) e à vice
Jussara, pelo uso ilegal de propaganda política extemporânea, uma vez que a
coligação burlou a lei que regulamenta as eleições.
Durante a sua
convenção, a coligação supracitada fez uso de outdoor, recurso esse que não é
permitido por lei em tal evento.
Vendo as
irregularidades explícitas, a assessoria jurídica da coligação
"Compromisso, Trabalho e Paz" impetrou ação judicial que foi
acatada pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral de Fronteiras que decidiu pela
aplicação de uma multa à Coligação responsabilizando-a no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
A sentença foi publicada na última terça-feira, 30 de agosto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados passarão por prévia aprovação do administrador.