Governo vai lançar o Programa Minha Casa Legal nos municípios de Fronteiras, Paulistana e Pio IX

A Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) volta a lançar o Programa Minha Casa Legal no interior do Estado. Os municípios contemplados com as novas ações itinerantes serão Fronteiras, Paulistana e Pio IX, sendo que todos já foram averbados pela Empresa.

A ação itinerante na cidade de Fronteiras será realizada no dia 22 a 23 de novembro. Este trabalho busca regularizar as 50 unidades habitacionais do COHAB. Todo o atendimento será feito das 8hs às 18h, no Colégio Estadual Francisca de Sousa Moraes, Rua Joaquina Maria de Sousa, s/n, Bairro Sagui, próximo ao Ginásio Poliesportivo do município.

Já os mutuários de Pio IX receberão as equipes da Emgerpi no dia 25 de novembro. Os serviços jurídicos serão oferecidos para as 50 famílias mutuárias que residem no Conjunto Joaquina Arrais. O atendimento acontecerá das 8h às 18h, no Auditório da Secretaria de Educação de Pio IX.

O Escritório Itinerante do Programa Minha Casa Legal será instalado no município de Paulistana nos dias 24 e 25 de novembro. Os usuários que moram nas 60 imóveis do Conjunto Raimundo Damasceno receberão atendimento das 8hs às 18hs, no Auditório da Secretaria de Educação de Paulistana, localizada no centro da cidade.

O diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, explica que a maioria dos mutuários destes municípios já quitaram suas dívidas com a Empresa, portanto, as três ações  itinerantes além de levar mais comodidade, visam estimular as pessoas a solicitarem os ofícios de liberação de hipoteca, documento que garante ao mutuário obter, em cartório, o registro definitivo da sua casa”, disse.

A diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, disse que estas ações buscam promover a regularização fundiária urbana definitiva dos três conjuntos habitacionais, que foram construídos pela antiga Companhia de Habitação do Piauí (COHAB). Ela afirma que todos já foram averbados e que a meta agora é sanar possíveis pendências que restam, sejam elas financeiras ou cadastrais.

Portanto, todas as pessoas que ainda precisam promover a regularização fundiária urbana dos seus imóveis terão mais uma oportunidade para tirar dúvidas e requerer o registro definitivo de imóvel. Durante os atendimentos os mutuários deverão apresentar os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento, além dos documentos do imóvel.
Fonte: Portal AZ