Bloqueio se refere a inadimplência no envio de prestações de contas referentes ao exercício de 2017.
Atendendo solicitação
do Ministério Público de Contas, a Corte do TCE-PI decidiu em sessão plenária
realizada nesta quinta-feira (06), bloquear contas bancárias de 10 prefeituras, oito câmaras e três consórcios municipais que se encontram
inadimplentes com envio das prestações de contas referentes ao exercício de
2017.
Em decorrência do bloqueio, as prefeituras, câmaras e consórcios ficam
impedidos de realizarem quaisquer transações bancárias até que regularizem a
situação junto ao Tribunal de Contas. A medida é uma forma de fiscalizar a
aplicabilidade dos recursos públicos, tendo o gestor que apresentar mensal e
anualmente ao TCE documentos contábeis que justifiquem a utilização desses
recursos.
Prefeituras bloqueadas: Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Fronteiras, Ilha Grande, Manoel Emídio, Matias Olímpio, Oeiras, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, São João da Fronteira e São Raimundo Nonato.
Câmaras bloqueadas: Bela Vista do Piauí, Isaías Coelho, Lagoa do Barro do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Santo Antônio dos Milagre, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio e Socorro do Piauí.
Consórcios bloqueados: Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense
Fonte: Ministério Público de Contas do
Piauí - MPC-PI
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