Projeto de Lei recebeu duas emendas do vereador Gernilson Sobrinho que fora acatadas pelo Executivo.
A prefeita municipal de Fronteiras, Maria José Ayres (MDB) sancionou o Projeto de Lei nº 620/2020 que dispõe sobre o rejuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professores e demais funcionários da Secretaria Municipal de Educação, equiparando os vencimentos ao piso salarial nacional da Educação Básico.
Embora tenha sido enviado à Câmara Municipal tardiamente, o Projeto de Lei tem efeito retroativo, e os professores receberão a diferença relativa aos meses de janeiro, fevereiro março e abril ainda no exercício de 2020.
Os Projeto de Lei foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 001/2020, proposta pelo vereador Gernilson Sobrinho (PP) que modificava o 1º Artigo do Projeto de Lei nº 003/2020 que concedia o reajuste de 12,84% apenas aos professores Classe A e reajuste de 4,7% para os professores das Classes B, C, D e E.
Assim sendo, todos os professores receberão o reajuste de 12,84% e não só os professores classificados como Classe A pelo Plano de Cargos e Salários da categoria.
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