O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município
de Fronteiras-PI divulgou o edital para o processo de escolha da nova
composição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.
Interessados poderão se inscrever no período de 27 de abril a 22
de maio, das 8h às 12h e das 14h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC). Para se inscrever, o candidato deverá obedecer a alguns critérios
previstos, como ter reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos,
residir no município, ter concluído o ensino médio e possuir experiência
comprovada na área de criança e adolescente.
O processo de seleção será realizado em quatro etapas –
inscrição, capacitação, exame de conhecimento específico e eleição, prevista
para o dia 4 de outubro de 2015. Segundo o edital, a posse dos eleitos
acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
No ato de inscrição, além da ficha, os candidatos deverão
apresentar, ainda, certidões negativas criminais, currículo com documentos
comprobatórios, cópias autenticadas dos documentos pessoais – carteira de
identidade e CPF – e uma foto 3×4.
Todo o processo seletivo será realizado pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
Para isso, uma comissão especial será nomeada pelo CMDCA. Segundo a Assistente Social Nayara Leite, presidente do CMDCA, a comissão do processo unificado deve ser paritária e
composta por oito integrantes representantes de entidades governamentais e não
governamentais.
O Conselho Tutelar de Fronteiras é composto por cinco
integrantes. A remuneração para os membros é correspondente a um salário
mínimo, com carga horária de 40 horas semanais.
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