TAC define condutas a serem adotadas por partidos políticos e coligações nos municípios da 40º Zona Eleitoral

40º Zona Eleitoral abrange os municípios de Fronteiras, Caldeirão Grande do Piauí, Alegrete do Piauí e São Julião.

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18) no Fórum da Comarca de Fronteiras entre o Dr. João Manoel de Moura Ayres, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, respectivamente, Juiz  e Promotor Eleitoral da 40ª Zona de Fronteiras e líderes partidários das cidades de Fronteiras, Caldeirão Grande do Piauí, São Julião e Alegrete do Piauí, objetivou esclarecer considerações acerca de todas as etapas do processo eleitoral, aplicação do poder de polícia e alterações trazidas pela Lei nº. 13.165/2015. A reunião resultou na firmação de um Termo de Ajuste de Condutas que definiu as seguintes medidas a serem adotadas nos referidos municípios:

1. Face à perturbação do sossego público, a propaganda eleitoral sonora por meio de carros de som, amplificadores e foguetes, será veiculada apenas no horário comercial (08h às 12h e das 14h às 18h), exceto nos dias de passeatas e comícios;

2. As propagandas deverão acontecer em dias alternados com exceção no dia do Comício de Encerramento;

3. Cada coligação fixará o número máximo de 05 (cinco) veículos para a propaganda dos candidatos (majoritário e proporcional);

4. As coligações concordaram a não realização de carreatas;

5. As coligações concordaram em compreender a lei que os adesivos nos veículos devem respeitar o tamanho proposto por lei, limitando-se a quantidade de 01 (um) adesivo em cada lateral do veículo.

Ficou afixada multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) caso haja descumprimento de qualquer umas das cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta que foi lavrado e será encaminhado para as autoridades policiais de cada município da Comarca.

Ao final, os presentes foram convidados a se dirigirem ao Cartório Eleitoral da 40ª Zona, afim de prosseguir a distribuição no sistema do TSE Horário Eleitoral - HE, realizando o sorteio que para o horário eleitoral que deverá ser realizada somente em rádios regularizadas.

Resultado do Sorteio:

Fronteiras: 1º Coligação Juntos para fazer mais; 2º Coligação Compromisso, trabalho e paz;

Alegrete do Piauí: 1º Coligação Alegrete continua para todos; 2º Coligação O melhor Aliado é o povo;

São Julião: 1º Coligação Coragem para um novo São Julião; 2º Coligação Rumo novo com a força do povo; 3º Coligação São Julião tem cura;

Caldeirão Grande do Piauí: 1º Coligação Caldeirão Grande para todos; 2º Coligação Caldeirão Grande do povo;