Vereadora Cledinilsa Bezerra apresentará PL que equipara salário de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários ao salário de professores da Educação Básica

O texto do Projeto de Lei está sendo apresentado através do Blog Fronteiras Online que abrirá uma enquete para avaliar a opinião pública a respeito do assunto.

Vereadora Cledinilsa Bezerra

A vereadora Cledimilsa Bezerra (PPS) pretende apresentar na Câmara Municipal de Fronteiras um Projeto de Lei que dispõe sobre a redução do subsídio do prefeito (a), vice-prefeito (a), vereadores (as) e os secretários (as) municipais equiparando ao fixado como o piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica do municipal de Fronteiras-PI.

Segundo o texto proposto no Projeto, o subsídio do vereador da cidade de Fronteiras, vigorará para a próxima legislatura (2017/2020), o equivalente  ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público, para a formação em Classe A, nível I, em regime de 40 horas do município de Fronteiras-PI. Quanto à remuneração do presidente da Câmara o Projeto versa que este seja equiparado ao dos demais parlamentares, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.

O teto para o subsídio dos Secretários Municipais para as próximas investiduras (2017/2020), ficará estabelecido ao equivalente ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica para a formação em Classe A, nível I, em regime de 20 horas do município de Fronteiras.

O teto para o subsídio do (a) prefeito (a) municipal para as próximas investiduras (2017/2020), ficará estabelecido ao equivalente ao piso salarial dos profissionais Magistério Público da Educação Básica para a formação em Classe B, nível I, em regime de 40 horas do município de Fronteiras.

O teto para o subsídio do (a) vice-prefeito (a) municipal para as próximas investiduras (2017/2020), ficará estabelecido ao equivalente ao piso salarial dos profissionais Magistério Público da Educação Básica para a formação em Classe B, nível I, em regime de 40 horas do município de Fronteiras.

Todos os subsídios citados no texto do Projeto de Lei tratam do valor a ser pago mensalmente, e deverão ser reajustados nas mesmas bases e condições do reajuste fixado pelo município aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Fronteiras.

Segundo a vereadora Cledinilsa Bezerra os subsídios pagos atualmente para os cargos públicos citados vigoram apenas para este mandato que se encerra e 31 de dezembro. O texto do Projeto de Lei está sendo apresentado através do Blog Fronteiras Online que abrirá uma enquete no avaliar a opinião pública a respeito do assunto.