Nesta quarta-feira, 06 de maio, o plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, em sessão deliberativa remota, novo texto para Projeto de Lei complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a Estados e Municípios.
O PLP visa ajudar os entes federativos no combate à pandemia do novo coronavírus. O valor previsto no projeto inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para sansão do presidente Jair Bolsonaro.
A distribuição de valores por Estado será feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota do Fundo de Participação dos Municípios e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por Estado. Usando os mesmos critérios, para então dividir o valor estadual entre os municípios, de acordo com a população de cada um.
Estima-se que o município de Fronteiras receberá R$ 1.129.939,69 (um milhão cento e vinte nove mil novecentos trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) para as ações de combate ao coronavírus. A grande preocupação da população é que este valor seja realmente empregado no município, tendo em vista que os Decretos de Emergência flexibilizam o uso deste recurso sem a necessidade de licitação.
Espera-se também que a Comissão Especial de Saúde - COVID-19, criada pela Câmara de Vereadores de Fronteiras atue de forma fiscalizatória e preste contas a população fronteirense sobre o uso deste dinheiro.
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